O que é Abertura de Empresa?
A abertura de empresa é o processo pelo qual um empreendedor formaliza a criação de uma nova empresa, seja ela uma sociedade limitada, uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou uma empresa individual. Esse processo envolve uma série de etapas e trâmites legais que devem ser seguidos para que a empresa seja devidamente registrada e possa operar de acordo com a legislação vigente.
Passo a passo para a abertura de empresa
O processo de abertura de empresa pode variar de acordo com a natureza jurídica escolhida e a localidade onde a empresa será registrada. No entanto, de forma geral, o passo a passo para a abertura de empresa envolve as seguintes etapas:
1. Definição do tipo de empresa
O primeiro passo para a abertura de empresa é a definição do tipo de empresa que será criada. Existem diferentes naturezas jurídicas, como sociedade limitada, EIRELI e empresa individual, cada uma com suas particularidades e requisitos específicos. É importante escolher a natureza jurídica mais adequada para o negócio, levando em consideração fatores como responsabilidade dos sócios, capital social mínimo e facilidade de administração.
2. Elaboração do contrato social
Após a definição do tipo de empresa, é necessário elaborar o contrato social, que é o documento que estabelece as regras e direitos dos sócios, bem como as atividades que a empresa irá desenvolver. O contrato social deve ser elaborado com o auxílio de um advogado ou contador, para garantir que todas as cláusulas necessárias estejam presentes e que estejam de acordo com a legislação vigente.
3. Registro na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida. Esse registro é fundamental para que a empresa adquira personalidade jurídica e possa exercer suas atividades de forma legal. Para realizar o registro, é necessário apresentar o contrato social, juntamente com outros documentos exigidos pela Junta Comercial, como cópias dos documentos dos sócios e comprovante de endereço.
4. Obtenção do CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, é necessário obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o número de identificação da empresa perante os órgãos governamentais e é necessário para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária e realização de outras atividades comerciais. Para obter o CNPJ, é necessário preencher o formulário de inscrição disponível no site da Receita Federal e apresentar os documentos solicitados.
5. Inscrição estadual e municipal
Além do CNPJ, algumas empresas também precisam se inscrever na Secretaria da Fazenda Estadual e na Prefeitura Municipal, para obtenção da inscrição estadual e municipal, respectivamente. Essas inscrições são necessárias para que a empresa possa emitir notas fiscais e recolher os impostos devidos. Os procedimentos e documentos necessários para a inscrição estadual e municipal podem variar de acordo com a atividade da empresa e a legislação de cada estado e município.
6. Registro no INSS
Outro passo importante para a abertura de empresa é o registro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse registro é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários, e é necessário para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Para realizar o registro no INSS, é necessário preencher o formulário disponível no site da Previdência Social e apresentar os documentos solicitados.
7. Licenças e alvarás
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos, como licença sanitária, alvará de funcionamento e licença ambiental. Essas licenças e alvarás são emitidos por órgãos municipais, estaduais ou federais, de acordo com a legislação vigente. É importante verificar quais são as licenças e alvarás necessários para a atividade da empresa e realizar os procedimentos para obtê-los.
8. Registro nos órgãos de classe
Algumas atividades profissionais exigem o registro em órgãos de classe, como conselhos regionais e sindicatos. Esses registros são obrigatórios para o exercício da profissão e devem ser realizados antes do início das atividades da empresa. É importante verificar se a atividade da empresa exige algum registro em órgão de classe e realizar o procedimento necessário.
9. Contratação de funcionários
Após a conclusão de todos os trâmites legais, a empresa está pronta para iniciar suas atividades. Nesse momento, é importante realizar a contratação de funcionários, caso seja necessário. A contratação de funcionários deve seguir as regras trabalhistas e previdenciárias vigentes, como registro em carteira, pagamento de salários e recolhimento das contribuições previdenciárias.
10. Regularização periódica
Após a abertura da empresa, é importante realizar a regularização periódica junto aos órgãos competentes. Isso inclui a entrega de declarações e documentos exigidos, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Além disso, é necessário manter a empresa em dia com o pagamento dos impostos e contribuições devidos.
Conclusão
A abertura de empresa é um processo complexo, que envolve uma série de etapas e trâmites legais. É fundamental seguir todas as regras e requisitos exigidos para que a empresa seja devidamente registrada e possa operar de forma legal. Contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado em abertura de empresas pode facilitar todo o processo e garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente. Portanto, antes de iniciar o processo de abertura de empresa, é importante buscar orientação profissional para evitar problemas futuros.